Política de privacidade

Em todas as situações mencionadas acima, a TMG atua como Controladora dos dados.

Você tem o direito de rejeitar cookies essenciais, mas, por exemplo, no caso do cookie PHPSESSID, sua navegação pode ser prejudicada, em razão da tecnologia PHP necessitar do referido cookie.

A TMG não comercializa, sob qualquer hipótese ou pretexto, dados ou informações pessoais de indivíduos, internos ou externos.

c) Sujeito ao seu consentimento

A TMG só utiliza cookies opcionais se tivermos obtido seu consentimento prévio (Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, Art. 7, I). Após o seu primeiro acesso ao nosso website, uma mensagem aparecerá, solicitando que você nos dê seu consentimento para a configuração de cookies opcionais. Se o seu consentimento for dado, disponibilizaremos um cookie no seu computador e a mensagem não aparecerá novamente enquanto o cookie estiver ativo. Após o término da vida útil do cookie, ou se você excluir o cookie ativamente, o banner reaparecerá na sua próxima visita ao nosso website e novamente solicitará seu consentimento. Você tem o direito de rejeitar o consentimento a cookies opcionais.

d) Como impedir a configuração de cookies

Você pode usar nosso website sem que nenhum cookie seja definido. A qualquer momento, no seu navegador, você pode configurar ou desativar completamente o uso de cookies. Porém, isso pode levar a uma restrição das funções ou ter efeitos adversos na facilidade de uso do nosso website.

5. Direitos e obrigações do titular dos dados pessoais

Enquanto Titular de Dados Pessoais tratados pela TMG, você possui os seguintes direitos:

• Liberdade, intimidade e privacidade;
• Informação: direito de obter informações claras sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo (i) a finalidade específica do Tratamento; (ii) a forma e duração do Tratamento; (iii) a identificação do Controlador e suas informações de contato; (iv) informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade; (v) as responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento; (vi) seus direitos enquanto Titular; (vii) informações sobre possibilidade de não fornecer Consentimento: nos casos em que este é requerido – e as consequências da negativa; e (viii) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais;
• Confirmação e acesso aos dados: direito de confirmação da existência de Tratamento e, por consequência, o de acessar todos os Dados Pessoais de sua titularidade que estão sendo coletados e tratados;
• Retificação: direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de requerer que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos caso tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de receber todos os seus Dados Pessoais fornecidos, a fim de que estes sejam transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogação do Consentimento e eliminação: direito de revogar, a qualquer tempo, o Consentimento e requerer a eliminação dos dados cujo Consentimento for retirado;
• Oposição: direito de se opor a quaisquer Tratamentos que não estejam em conformidade com a LGPD;
• Não discriminação: direito de não ter seus Dados Pessoais utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses;

Segurança: direito de ser notificado sobre qualquer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante à sua personalidade; e

Petição: direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que as práticas adotadas pela TMG violam seus direitos.

É importante notar, contudo, que algumas situações específicas impossibilitarão o atendimento dos Direitos dos Titulares. Dentre estas situações, destaca-se (i) não ser possível fazer pedidos em nomes de terceiros, a menos que o pedido seja realizado por representante legal, mediante apresentação de procuração específica; (ii) não ser possível a exclusão de dados pessoais necessários para a execução de contratos em vigor ou cujo Tratamento decorra de obrigação legal ou regulatória.
Outro ponto a ser ressaltado é que a revogação do Consentimento, nos casos em que o Consentimento é a base legal que justifica o Tratamento do dado pessoal, poderá inviabilizar a continuidade da prestação do serviço ou do Tratamento por parte da TMG.
Para exercício dos direitos mencionados acima, as solicitações devem ser encaminhadas à Encarregada nomeado pela TMG, cujos contatos seguem indicados ao fim dessa Política.
A Encarregada poderá exigir a confirmação de alguns Dados Pessoais do Titular, ou utilizar algum dispositivo de confirmação de identidade do Titular, antes de repassar qualquer informação em posse da
TMG, a fim de prevenir que sejam repassados dados pessoais a terceiro que não seja o real Titular dos Dados Pessoais.
O Titular de Dados Pessoais é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados à TMG e está ciente de que sua imprecisão poderá implicar responsabilidades de natureza civil ou criminal, de acordo com as causas e consequências a serem apuradas.
O Titular de Dados Pessoais é igualmente responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive em decorrência de violação de quaisquer direitos de outros Titulares de Dados Pessoais, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados intencionalmente ou por culpa, por ação ou omissão, à TMG, a seus funcionários ou a qualquer Titular de Dados Pessoais.
Na hipótese de serem atribuídos login e senha, o Titular dos Dados Pessoais assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e correta utilização, isentando a TMG de qualquer responsabilidade. Login e senha são individuais e não devem ser compartilhados com terceiros.

6. Acesso aos dados tratados pela TMG

Em geral, os Dados Pessoais fornecidos à TMG serão utilizados internamente pelos empregados da TMG e/ou por parceiros comerciais que terceirizem algum serviço para a TMG, incluindo, mas não se limitando à manutenção do site, das redes sociais da TMG e do Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Todos os prestadores de serviço que tratam Dados Pessoais em nome da TMG devem tomar medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados. A TMG não permite que estes parceiros utilizem os Dados Pessoais em sua posse para fins diversos daqueles para os quais foram compartilhados, e, caso assim o façam, responderão exclusivamente por eventuais danos. Todas as atividades de Tratamento de Dados Pessoais conduzidas por esses parceiros deverão observar os propósitos específicos e as instruções passadas pela TMG.

A TMG compromete-se a buscar parceiros que respeitem normas de privacidade e proteção de dados, e, sempre que possível, firmar acordos que estabeleçam normas claras sobre o papel de cada um dos agentes no Tratamento dos Dados Pessoais.

7. Transferência internacional de dados

Para facilitar suas operações globais, a TMG poderá transferir, armazenar e processar seus Dados Pessoais com provedores de serviços localizados em outros países – é o caso, por exemplo, dos serviços de e-mail, do armazenamento de documentos em nuvem e dos aplicativos de uso corporativo.

Nestes casos, asseguramos que a TMG sempre envidará todos os esforços possíveis para que existam proteções apropriadas para garantir que os Dados Pessoais em sua posse recebam pelo destinatário o mesmo nível de proteção que recebem no Brasil.

8. Tempo de armazenamento dos dados pessoais

A TMG armazenará todos os Dados Pessoais objeto desta Política de forma segura e somente pelo período necessário para o cumprimento das respectivas finalidades e obrigações legais, de acordo com sua Política de Retenção de Documentos, caso o Titular não solicite a eliminação de seus Dados Pessoais antes do período de retenção estipulado.

9. Incidentes envolvendo dados pessoais

Em caso de incidentes envolvendo Dados Pessoais, a TMG compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para contatar o Titular e a ANPD em prazo razoável, informando a natureza dos Dados Pessoais afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos Dados Pessoais, os riscos relacionados ao incidente, bem como as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Além disso, a TMG prestará toda a colaboração necessária a qualquer potencial investigação que possa vir a ser realizada sobre o assunto.

10. Qualidade e segurança dos dados pessoais

A TMG esforçar-se-á para manter os Dados Pessoais, por ela armazenados, atualizados e precisos. Os Titulares poderão recorrer à Encarregada da TMG, cujas informações de contato estão indicadas ao final desta Política, para informar qualquer alteração relevante em seus Dados Pessoais, bem como solicitar a retificação de Dados Pessoais desatualizados ou incorretos, ou ainda requerer a portabilidade ou o descarte dos seus Dados Pessoais.

Além disso, a TMG tomará as medidas técnicas de segurança, controles de acesso e organizacionais apropriadas para assegurar a segurança dos Dados Pessoais tratados por ela desde a concepção de seus produtos e serviços, incluindo a adoção de Políticas sobre o uso de dispositivos eletrônicos e sobre o acesso a seus sistemas, especialmente para prevenir o acesso de terceiros não autorizados ou o vazamento de Dados Pessoais.

11. Alterações na política de privacidade

Como o negócio desenvolvido pela TMG está em constante aprimoramento, a TMG se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. A versão mais atual da Política que regerá o Tratamento de seus Dados Pessoais, estará sempre disponível em nosso site https://www.tmg.agr.br/politica-de-privacidade

12. Esclarecimentos adicionais

Em atendimento às disposições da LGPD, a TMG nomeou uma Encarregada – Liana Biasi e criou um Comitê de Proteção de Dados, sendo que a Encarregada é responsável por intermediar a comunicação entre a TMG e os Titulares dos Dados Pessoais e/ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Assim, caso você tenha qualquer dúvida sobre como seus Dados Pessoais são utilizados pela TMG ou queira exercer seus direitos mencionados acima, basta entrar em contato com a Encarregada, através do e-mail protecaodedados@tmg.agr.br.